Estes Termos regem o uso do Orbbyx Finance ("aplicativo", "serviço"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. O que é o serviço
O Orbbyx Finance é uma ferramenta de organização financeira pessoal: você registra manualmente receitas, despesas, contas, cartões e metas, e o app ajuda a visualizar e planejar. O serviço não é uma instituição financeira, não movimenta dinheiro, não acessa suas contas bancárias e não presta consultoria ou recomendação de investimentos. As decisões financeiras são exclusivamente suas.
2. Sua conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de acesso em sigilo.
- Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.
- É necessário ter 18 anos ou mais para usar o serviço.
3. Planos e pagamentos
- O app oferece um plano gratuito e planos Pro (mensal, anual e vitalício), com os recursos e preços informados no site e no aplicativo.
- Os pagamentos são processados pela Asaas. Assinaturas recorrentes renovam automaticamente até o cancelamento.
- Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra as renovações futuras e o acesso Pro permanece até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar reembolso em até 7 dias da contratação.
4. Uso aceitável
Você concorda em não usar o serviço para fins ilícitos, não tentar burlar mecanismos de segurança ou de cobrança, e não sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do serviço.
5. Seus dados e conteúdo
Os dados que você insere são seus. Você pode exportá-los e solicitar sua exclusão. Recomendamos manter seus próprios registros; o app oferece exportação para esse fim.
6. Propriedade intelectual
A marca Orbbyx, o nome Orbbyx Finance, o design e o software são de nossa titularidade. Estes Termos não concedem a você direitos sobre a marca ou o código, apenas o direito de uso do serviço.
7. Isenções e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Nos esforçamos para manter os cálculos e a disponibilidade corretos, mas não garantimos ausência de erros, exatidão dos valores exibidos ou disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações do app nem por perdas decorrentes de indisponibilidade ou de dados inseridos incorretamente pelo usuário.
8. Alterações e encerramento
Podemos alterar, suspender ou encerrar recursos do serviço, com aviso quando cabível. Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a atualização representa concordância.
9. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato
E-mail: contato@orbbyx.com.br